Os acontecimentos no julgamento dos responsáveis pelo massacre em Carajás merecem nosso repúdio! Aqui estarão concentrados todos os comentários relativos a qualquer assunto que se refira à Justiça (?) brasileira.

NAO DEIXE DE VER ABAIXO A CAMPANHA PARA ACABAR COM O QUINTO CONSTITUCIONAL, POR MEIO DO QUAL O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FRANCISCO FALCÃO, SUBIU AO PODER SEM TER A REPUTAÇÃO ILIBADA QUE O CARGO REQUERE.

 


Carta 011 - O BRASIL QUE EU NÃO QUERIA PARA O TERCEIRO MILÊNIO

Romântico incorrigível, continuo achando que o fortalecimento da cidadania está na independência total e absoluta da Justiça, acima de tudo na sua realização serena, corajosa e efetiva. Justiça feita por homens (e não por deuses) e para o homem; feita por seres humanos dedicados e vocacionados, não infectados pela pecado da vaidade, desprovidos de ambições pessoais, sem o vício do autoritarismo e sem a contaminação da febre do materialismo. Sempre entendi que o equilíbrio de qualquer Estado e a certificação da cidadania passa por uma Justiça eqüidistante, forte, livre, verdadeiro baluarte das liberdades individuais, exercendo intransigentemente o papel de guardiã das leis e ponto de equilíbrio social. Entretanto, passa, também, ela, cidadania, por uma justiça social, nunca tão ausente entre nós, como agora.

Mas de qual cidadania pode-se falar no Brasil hodierno, sem correr riscos de ser tachado de louco ou sonhador? O crescimento desordenado da violência por conta da impunidade, a instabilidade econômica e a desorganização social, está se tornando uma catástrofe generalizada e, logicamente que perante um quadro tão desolador, falar em cidadania, é demonstração de insanidade, até porque quem está excluído do mercado de trabalho ou, trabalhando, mas com renda mensal inferior a 3(três) salários mínimos; quem passa fome ou vive de caridade, migalhas ou mesmo comendo lixo; quem convive com a violência urbana diária, amedrontado e constantemente ameaçado na segurança pessoal; quem não tem teto e quando o tem é achacado pelo hediondo sistema habitacional; quem não tem chão para dele tirar o próprio sustento, em detrimento dos grandes latifúndios grilados com o aval do sistema e da Justiça, improdutivos e imorais; quem morre em filas de postos de saúde porque a saúde pública é um caos absoluto; quem não tem Justiça porque ela é morosa, tendenciosa e inacessível a quem não pode pagar seus custos legais e ilegais; quem não sabe ler porque não teve acesso à escola; enfim, quem não tem direitos básicos fundamentais respeitados e garantidos, não pode se dizer cidadão.

A realidade é preocupante e temerosa porque os filhos da miséria não formam grupos estanques e, sim, a maioria entre os habitantes deste País, num percentual assustador de mais de 50% da nossa população, razão pela qual o momento é de ações concretas e eficientes, e não de demagogia. Precisamos urgentemente esquecer o discurso estéril e encararmos a verdade dos fatos, aceitando a tese de que algo precisa mudar imediatamente, senão, como alertou o ministro-chefe da Casa Militar da Presidência da República, "...entramos em curto-circuito".

O problema maior, entretanto, é que defender princípios éticos e igualdades num país onde a desmoralização dos Poderes alcança índices inimagináveis, é tarefa ingrata, coisa de romântico mesmo.

De fato, o Brasil enfrenta uma crise crônica de credibilidade nas Instituições que se reflete no crescimento descontrolado da violência e, conseqüentemente, na estabilidade social. Ninguém, hoje, pode se dizer tranqüilo, esteja onde estiver, particularmente vivendo em grandes centros urbanos. A violência real aliada à sensação aguda de desproteção e impunidade, formam um cenário perigoso para a sociedade brasileira, agravado pela desigualdade social, pela inércia da Justiça e a inadequação do aparelho policial para combater a criminalidade que cresce assustadoramente. Como alertou o Gen. Cardoso, "essa de o historiador Sérgio Buarque de Hollanda definir o brasileiro como homem cordial, tornou-se um paradoxo porque, mesmo tendo vocação para a cordialidade e a pacificidade, o homem brasileiro, por viver inserido num ambiente de insegurança absoluta e pelo descrédito nas Instituições, comparável talvez a algumas nações em guerra, tornou-se desconfiado, recluso, individualista e até violento", sendo questão pacífica de que a estratificação social hedionda que impuseram ao povo, associada à impunidade e ao descrédito nas instituições, conduziram-nos a este estado desalentador.

O que fazer para mudar este quadro? Francamente não sei. Só sei que no nosso País a vida e a dignidade das pessoas valem pouco ou nada valem, porque, além do abandono absoluto das instituições, temos uma Justiça contaminada, ineficiente e intimidativa, à qual as pessoas simples e normais não têm acesso, porque convencidas de que as causas só são ganhas por ricos e poderosos que tudo manipulam. Além disso, com setores mergulhados em escândalos inimagináveis, como o de Mato Grosso, onde, segundo a mídia, um juiz foi morto por denunciar irregularidades do seu próprio Tribunal, a Justiça se tornou "caso de polícia". Felizmente há os que resistem, imunizando-se, prova de que ainda existe luz no fim do túnel, mesmo que seja uma fraca lamparina, mas que o trabalho, mesmo isolado, de homens éticos e de bem que integram o tripé que forma a Justiça numa democracia - Judiciário, Ministério Público e Advocacia -, fará com que a lamparina se transforme em poderoso holofote, cuja luz intensa iluminará tanto este País, que todas as suas mazelas serão escancaradas para podermos encontrar o remédio adequado à cura.

Não custa sonhar, porque é de arrepiar ver a manipulação dos Poderes em proveito de poucos. Com certeza, voltamos ao estado feudal e assistencialista que só nos diminui, bastando se dar uma rodada pela periferia das grandes cidades para vermos a realidade medonha na qual nos jogaram. Contudo, apesar da miséria generalizada, é uma falácia imoral querer afirmar que a criminalidade é filha dela, porque os grandes escândalos nacionais não têm como atores principais nenhum desassistido, excluído de tudo, até das grandes falcatruas. A sociedade tem que acordar e ver que esta é uma visão tolerante demais e que funciona como cortina para vedar a realidade da manipulação dos seus direitos e de suas riquezas.

É claro que não se pode olvidar que a distribuição injusta e imoral da renda, onde um percentual baixíssimo tem acesso a tudo e a maioria absoluta come lixo, é causa de revolta e de represália daqueles que gritam como podem, mas este grito se reflete nas depredações e nos crimes de cunho patrimonial, tanto vale ser um "assalto" quanto um furto famélico, e isto só pode ser amenizado quando a atenuação do estado de absoluta miséria da grande massa populacional passar do discurso demagogo à prática, com medidas concretas e eficazes.

Se queremos ter uma Pátria mãe gentil, de fato uma Nação e um País respeitado no concerto das Nações, devemos começar a agir rápido, antes que a doença só se erradique com a morte do paciente. O importante é não se amedrontar e muito menos se apequenar diante dos obstáculos. Recentemente, amigos e conhecidos demonstraram preocupação depois que minha imagem apareceu na TV falando sobre um fato que tem sido manchete nos jornais baianos nos últimos tempos (irregularidades na Polícia Militar). Provavelmente preocupados com minha segurança pessoal, alertaram-me para tomar cuidados. Mas que cuidados posso tomar? Que faço? Prevarico, peço remoção, saio de férias, de licença, fujo para o exterior com minha família (a Suíça até que seria uma boa), aposento-me, envolvo-me na safadeza? Que faço? Estou aguardando sugestões, porque segurança não terei, não quero e não pedirei e, quem me conhece, sabe que não sou de me omitir no cumprimento do dever e muito menos me afasto da minha consciência, únicos faróis a balizarem meus atos funcionais. Sou até fácil de ser atingido. Não me escondo, não tenho medo, ando sempre na pradaria, sou homem simples e de atitudes normais e, se corro algum risco é porque, como comecei dizendo, sou um incorrigível romântico que acredita que isto aqui ainda tem jeito, porque, não estamos numa "terra sem lei". Ela existe. Precisamos é faze-la respeitada e obedecida, mesmo estando o País, como afirmou Marilene Felinto, "no fundo do poço". O certo é que, se não se fizer alguma coisa urgentíssima, isto aqui vai explodir e não vai demorar. A população, a sociedade, não agüentam mais tantos desmandos, tanta safadeza, tanto nepotismo, tanto individualismo, tanta crueldade com a coisa pública e com seus direitos mais sagrados, entre eles, a própria Justiça.

Quanto a mim, peço aos amigos que não se preocupem, porque vou continuar sendo um idiota tentando cumprir com o dever. Ao fim de tudo isto, só espero um reconhecimento: que meus verdadeiros amigos, meus filhos e minha esposa, digam que os orgulhei, porque fui um cidadão na extensão lídima da palavra. O resto! Ah!, o resto... A eles deixo o direito à dúvida e a oportunidade de reexaminar as consciências. Espero que assim recuperem, como eu, a capacidade de se indignar.

Luiz Augusto de Santana


Carta 014- AINDA HÁ TEMPO...

Srs.Políticos (Executivo, Judiciário e Legislativo):

A sociedade está prisioneira de suas ações. Somos vítimas de todas essas ações repugnantes, como a falta absoluta de ações que contêm o caráter público em detrimento do privado. A justiça, o legislativo e o executivo nos armaram uma arapuca maquiavélica e nos envolveram numa teia inespugnável de corrupção. Mas cuidado! Breve, mas muito breve, um movimento semelhante à Revolução Francesa dará o correto destino a suas cabeças. REFLITAM E MODIFIQUEM URGENTE SUAS AÇÕES! AINDA HÁ TEMPO!

Sônia Regina A. de Oliveira
sonia@santoamaro.sescsp.com.br


SEÇÃO ESPECIAL - VAMOS TIRAR FRANCISCO FALCÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Abaixo, toda a correspondência enviada pela Procuradora da República Armanda Figueirêdo, que explica os fatos pelos quais Francisco Falcão está no Ministério do Superior Tribunal de Justiça e os motivos pelos quais ele não deve estar lá.

Participe do abaixo-assinado que pede continuidade de investigação pertinente a Francisco Falcão

 

 


Recife, 24/09/99

Fabíola.

Você tem minha permissão para colocar o documento "reprise3" para quem quiser copiá-lo. Ele foi depositado na Procuradoria Geral da República no dia 05 de julho deste ano.

Mas eu vou lhe mandar um resumo, trata-se de uma carta que fiz originariamente para Villas Boas Correia, e tenho uma versão em inglês e outra em francês.

Você nem faz idéia das horas que já passei diante da tela do computador passando mensagens para senadores, deputados, jornalistas. Na Procuradoria Geral faz-se um silêncio de morte sobre o assunto.

A Revista Veja fez duas matérias, nos dias 09 e 16 de junho.

O Falcão vive me ameaçando de processos penal e de indenização por danos morais. No dia 225 de janeiro deste ano dei-lhe um "baile" por telefone, porque ele foi fazer queixa de mim ao meu marido, que é Juiz do Trabalho. Ele deve estar danado da vida porque eu não tenho medo dele.

Para ele o mundo se divide entre aquelas pessoas a quem ele compra com favores, ou aqueles a quem ele dobra com ameaças.

Faz uns dois meses que juízes federais de Pernambuco, procuradores da PRR onde trabalho e até de Brasília receberam cartas anônimas com agressões a mim, ao meu marido e a minhas filhas, vazadas em baixo calão. Só pode ter sido ele. Um processo não é segredo para mim, que sei me defender. Para carta anônima não se tem o que fazer.

Vou encaminham e-mails que contêm os resumos falados. Vou lançar uma campanha em sua HP contra o quinto constitucional.Vou mandar meu retrato e o retrato de Falcão e dos meninos dele.

Um abraço
Armanda.


O ROTEIRO DO CASO FALCÃO


-----Mensagem original---
De: Armanda Figueiredo
Para: Villas Boas Correa - JB
Data: Domingo, 13 de Junho de 1999 21:52
Assunto: o novo ministro do STJ Francisco Falcão

Recife, 13 de junho de 1999

Sr. Jornalista Villas-Boas Corrêa

Meu nome é Armanda Soares Figueirêdo. Sou Procuradora Regional da República em Recife. O exercício de função pública há vinte e seis anos, inicialmente como funcionária da Justiça do Trabalho - de 05/06/1973 a 26/10/1982 -, depois passando um curto período como Procuradora da Fazenda Nacional -de 2710/1982 a 08/12/1983-, e como representante do Ministério Público Federal, a partir do dia 09 de dezembro de 1983 até agora, felizmente, não me fez uma burocrata insensível, nem uma acomodada temerosa.

No final do ano passado veio um rapazinho à sede da PRR 5ª Região, querendo falar com qualquer Procurador, com a finalidade de agilizar uma ação de investigação de paternidade que pretendia ingressar, contra o JuizFrancisco Falcão.

O nome desse rapaz é Rodrigo, irmão gêmeo de Renato, ambos fruto de um relacionamento que o Juiz Falcão manteve entre 1980 e 1982 com Rejane Maria Lopes, mãe dos adolescentes.

Pensava esse garoto que o processo poderia ser ajuizado na Justiça Federal, em razão da vinculação do seu pai com esse ramo da Justiça. Expliquei-lhe que não seria assim, porque essa cobrança da responsabilidade paterna nada tinha a ver com a função exercida pelo pai.

Passaram-se uns dois meses e o menino voltou a procurar-me, dessa feita para me dizer que tinha tentado falar com o pai no Tribunal e fora posto pai e fora. Em janeiro, dia 10, voltou ao tribunal com Renato e nem sequer conseguiram entrar no prédio. Foram agarrados por agentes de segurança e levados para a sede da Polícia Federal, que fica próxima ao TRF ( Tribunal Regional Federal da 5ª Região ), onde Renato ficou detido aproximadamente quatro horas.

Rodrigo mais esperto, aplicou uma cotovelada no agente que o sustinha com as mãos >>>>para trás, e fugiu. Foi à OAB, ao Tribunal de Justiça, e trouxe a mãe, que foi admoestada pelo Superintendente da Polícia Federal, Lacerda Carlos Júnior, de que ela seria presa se os meninos voltassem a tentar falar com o Juiz Falcão no tribunal.

No dia 11 de março Rejane me telefona aflita para a Procuradoria, para me dizer que o Juiz Falcão, que se encontrava em Brasília, ligara para o Sr. Roque, o pai de Rejane, dizendo que sabia que eu estava de posse da fotografia dos meninos, que eu iria publicá-la no jornal, e que se isso acontecesse iria mandar matar os meninos. Ia passar por cima de todo o mundo e comer as folhas do processo de investigação de paternidade, que fora ajuizado no dia 25 de novembro de 1998.

No outro dia passei por fax um requerimento ao Procurador Geral da República, pedindo investigação criminal para o Juiz Francisco Falcão. No dia 22 de março aditei este pedido, com as assinaturas dos meninos e da mãe deles e alguns anexos.

As peças remetidas por meio do Sedex nº 2335545006 permanecem no Gabinete do Procurador Geral - que é primo do Juiz Falcão - sem autuação nem atribuição de número pelo sistema de computação.

No dia 1º de junho o juiz Falcão foi sabatinado e teve cinco votos contrários. Ao ser questionado sobre os filhos que rejeita, maltrata e não os quer reconhecer, disse que a representação criminal era obra da Procuradora Armanda Figueirêdo, pessoa desequilibrada, doente mental, que registrava internamentos em clínicas psiquiátrica e fora recusada em exame psicotécnico em concurso para juiz.

O Senador Eduardo Suplicy ligou para minha casa e eu expliquei ter tido uma psicose puerperal no ano de 1970, quando tive minha terceira filha.

Na votação do plenário, no dia 08 de junho, um dos senadores disse que a representação tinha sido arquivada e exibiu cópia do parecer.

Houve muita má vontade com a notícia do crime que levei ao conhecimento da autoridade competente para tanto. Em anexo estou remetendo as peças da representação e o parecer pelo arquivamento. Não lhe peço para enfrentar a causa e colocar-se ao meu lado. Apenas quero levar ao conhecimento de pessoas acostumadas a analisar os fatos com isenção a luta que para mim apenas começou.

Estou me articulando com organizações feministas, porque na minha instituição tenho pouca gente ao meu lado. Aqui no Recife somente meu marido, que é Juiz do Trabalho, e um outro Procurador me apoiam.

Ainda foi muita coisa conseguir cinco votos na CCJ e 13 ( alguém contou para mim 16 ) no plenário, pois somente dois dias antes da votação comecei a passar mensagens pelo correio eletrônico. Vou lhe mandar o material em várias mensagens, para não exceder o padrão do provedor. Creia-me que me envolvi no problema de Rodrigo, Renato e Rejane por motivo de solidariedade humana e sensibilidade, única e exclusivamente.

Seria muito mais cômodo para mim não aborrecer um homem violento - embora disfarce muito bem sua crueldade -, espancador de mulheres, que jamais conquistou qualquer emprego por seus méritos, sempre foi o filho do Ministro Djaci Falcão, e sempre soube se acercar de prestígio político. Ele diz que também é primo de Marco Maciel. Mas que é seu afilhado ele diz abertamente.

O Juiz Falcão foi nomeado em 11/06/99, vai tomar posse no dia 30/06/99 e vai trazer um Desembargador de Portugal como seu convidado. O STJ vai fazer uma aquisição extremamente oportuna.

Como o Ministro Falcão vai examinar, em grau de recurso especial, uma causa de investigação depaternidade? Ele que se escondeu para não ser citado, de 25/1/98 até 26/05/99 ?

Como o Ministro Falcão vai julgar uso indevido de veículo, equipamento e pessoal da União, ele que mandava numa Blazer preta, de vidro fumê, um ou dois agentes do TRF munidos de celular, à casa do avô materno dia meninos, o Sr. Roque Rodrigues Lopes, para transmitir as ameaças à filha de Roque - Rejane - e aos netos de Roque, Rodrigo e Renato?

Como o Ministro Falcão vai julgar uso ilegal da Polícia Federal, ele que cometeu esse tipo de uso ilegal no dia 10 de janeiro de 1999, com a conivência de Lacerda Carlos Júnior ?

Esse Juiz pode dizer que tem motal ilibada ?

Eu continuo pensando que não.

Armanda Soares Figueirêdo
armanda@uol.com.br


-----Mensagem original-----

De: Armanda Soares Figueiredo
Para: Senador Alberto Silva (e demais senadores daquela casa -Nota da W.I)
Data: Domingo, 5 de Setembro de 1999 11:27
Assunto: Pedido de providências, acompanhado de cópia de notícia crime

Recife, 04 de setembro de 1999.

Excelentíssimo Senhor (a) Senador (a).Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar-lhe a providência de se dirigir ao Exmo. Sr. Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, para indagar dessa autoridade quais as providências que já foram tomadas, em relação ao pedido de investigação de atos do Ministro Francisco Falcão, que protocolizei, pela terceira vez, no dia 05 de julho de 1999.

Nessa terceira vez acrescentei o nome do Dr. Lacerda Carlos Júnior para também ser investigado. O procedimento fica a cargo do Vice-Procurador-Geral porque um dos investigados ( o Ministro ) é primo do Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República.

Pedi a citada investigação porque o Ministro Falcão deu, verbalmente, ordem ilegal de detenção de dois menores e os ameaçou de morte. Esses menores - parecidíssimos com ele - lutam na 2ª Vara de Assistência Judiciária de Jaboatão pelo reconhecimento de paternidade. O Ministro Falcão engravidou a mãe deles - Rejane Maria Lopes - quando ela contava dezesseis anos.

Sem qualquer receio de estar fazendo acusações levianas, posso afirmar a Vossa Excelência que a aprovação do Ministro Falcão para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça foi um dos sérios equívocos praticados pelo Senado Federal. O Poder Judiciário teve uma aquisição muito desfavorável.

Este Ministro chegou à magistratura pelo quinto constitucional, nomeado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Veio escudado no prestígio de seu pai, o Ministro aposentado do STF, Djaci Falcão, que iria completar setenta anos em agosto de 1989, mas antecipou sua aposentadoria, o que proporcionou ao Presidente José Sarney a oportunidade de nomear o Ministro Paulo Brossard.

O Ministro Francisco Falcão não registra - em período anterior a março de 1989 - qualquer ato exterior pelo qual se possa avaliar seu notável saber jurídico. Jamais se submeteu a qualquer concurso público; jamais escreveu qualquer artigo, por mais simples que fosse; jamais lecionou em alguma Faculdade de Direito ou qualquer outro curso jurídico. Apenas pode se prevalecer dos acórdãos proferidos, mas não pode deixar de considerar a excelente assessoria que reuniu em torno dele. Assim, toda sua produção jurídica é posterior a sua posse no TRF da 5ª Região.

No que toca à reputação ilibada, podem-se contar muitos atos que demonstram um comportamento distanciado da ética. Das quatro uniões que teve até agora, casamentos oficiais e vida em comum, ao menos duas de suas ex-mulheres se sabe que eram espancadas : Andréa e Elizabete Wics de Oliveira. A Elizabete Wics , que é arquiteta, trabalhou no projeto de construção do prédio do TRF da 5ª Região, e quando houve a separação do casal, o Min. Falcão mandou arrancar o nome desta arquiteta da placa de inauguração do prédio, o que facilmente se pode verificar pelo espaço que ficou na placa. As três mulheres que teve durante sua passagem pelo TRF todas elas foram comissionadas e trabalharam no Gabinete do Ministro Falcão : Andréa, Elizabete e Márcia. Além das mulheres empregou uma filha de nome Luciana. O Ministro Falcão é uma pessoa de gênio irascível, que gosta de ameaçar, e já teve contra ele o registro de um TCO -Termo Circunstanciado de Ocorrência, porque ameaçou um adolescente armado com espingarda 12. Esse termo foi remetido ao STJ, mas o pai do menor foi tão pressionado que terminou desistindo da queixa.

Quando assumiu a presidência o Tribunal mandou para a primeira instância muitos funcionários lotados no TRF, para trazer pessoal requisitado de órgãos que não tinham qualquer ligação com a prestação jurisdicional . Veio gente da Compesa - companhia de água - Infraero e de outros órgãos estaduais., prejudicando o serviço. Trouxe uma Procuradora do Estado para dar forma jurídica aos seus interesses nas licitações.

De março de 1997 a março de 1999 pode-se verificar no Diário Oficial da União a enormidade de dispensas de licitação do TRF da 5ª Região. Vou citar um exemplo : as licitações para compras de computadores eram invariavelmente vencidas pela Compaq. O mais curioso é que os computadores que na época tinham preço de R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00, esses mesmos tipos de eram adquiridos pelo TRF ao preço de R$ 6.000,00. É o princípio invertido do maior preço.

Por último, lembro a Vossa Excelência que o Ministro Falcão comprometeu-se com o Presidente do Senado - e isso foi noticiado pelos jornais - que faria o exame de DNA, caso tivesse seu nome aprovado. No entanto, ele não mostra qualquer disposição de fazer o tal exame. Ao contrário. Vive telefonando para Jaboatão, ameaçando tirar do cargo o Chefe da Defensoria Pública e prometendo processar o juiz da causa se alguma notícia vazar do processo.

Além do pedido de informações ao Vice-Procurador-Geral da República, solicito de Vossa Excelência cobrar dos Senadores que pressionem o Ministro Falcão a se submeter ao exame de DNA, em dois laboratórios, para evitar alguma distorção no resultado.

Agradeço a Vossa Excelência a atenção que dispensar aos meus pedidos, e se os faço é no intuito de ajudar um resgate de cidadania. Respeitosamente me despeço.

Armanda Soares Figueirêdo. Procuradora Regional da República.
armanda@uol.com.br


Recife, 29 de Junho de 1999.

Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ribeiro
DD Presidente do Superior Tribunal de Justiça Brasília, DF.

Senhor Presidente:

No próximo dia 30 de Junho será realizada a solenidade de posse dos novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Dentre eles, ineditamente está a primeira mulher a ocupar um cargo neste Tribunal Superior, o que por si só simboliza um avanço, tendo em vista que a democratização requer participação efetiva de mulheres no exercício do poder, bem como a adoção da perspectiva de gênero na formulação de políticas públicas. A inclusão de mulheres no exercício do poder político é condição à consolidação do processo democrático, na medida em que as mulheres constituem pouco mais da metade da população do país.

Contudo, se de um lado há este avanço, no mesmo dia 30 de Junho será dada a posse ao juiz federal Francisco Cândido Falcão de Melo Neto, em flagrante violação ao disposto no artigo 104 da Constituição Federal de 1988.

Este comando constitucional determina que, o Superior Tribunal de Justiça seja composto de, no mínimo, 33 ministros. Acrescenta-se ainda, o parágrafo único do artigo 104 que "os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre os brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal".

Deste modo, um dos requisitos impostos pela ordem constitucional é a denominada reputação ilibada. Tal requisito justifica-se em face as relevantes competências jurisdicionais afetas ao Superior Tribunal de Justiça, alçado a verdadeiro órgão guardião da lei federal no sistema jurídico brasileiro.

Em relação ao futuro Ministro, somam-se alguns fatos que agridem e afrontam o requisito constitucional da reputação ilibada, compreendia como reputação sob a qual não paire qualquer restrição ou suspeita. A respeito, destacam-se os seguintes argumentos: a) há fundados indícios de que é pai de dois gêmeos, dos quais se recusa a reconhecer a paternidade; b) há provas de ameaças e abuso de poder perpetrado contra seus supostos filhos; incluindo a determinação de ordem de prisão, quando os mesmos foram procurá-lo na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em janeiro passado; c) é acusado de agressão física e espancamento da mãe grávida de seus supostos filhos, contra quem fez inclusive ameaças de morte; d) acusou a Procuradora da República Armanda Soares Figueirêdo de "sofrer de perturbação do discernimento, decorrente de psicose puerpural", e) celebrou acordo com o Presidente do Senado Federal no sentido de dar sequência à investigação de paternidade, submetendo-se ao exame de DNA, caso o mesmo aprovasse a indicação de seu nome; f) seu nome obteve a expressiva rejeição de 13 senadores, que votaram contrariamente à indicação; g) jamais submeteu-se a qualquer concurso público.

Se pode parecer difícil definir precisamente o que vem a ser reputação ilibada, fácil é definir o que não vem a ser tal reputação. Até mesmo recorrendo ao uso comum da linguagem, reputação ilibada significa "reputação não tocada, sem canchas, pura, incorrupta, com estima pública" (vide Novo Dicionário Aurélio), o que claramente não se presume no caso do futuro Ministro.

A nomeação do futuro Ministro do Superior Tribunal de Justiça significará não apenas afronta ao artigo 104 da Constituição Federal, mas afronta também a todo um sistema jurídico de valores que objetivam assegurar desde a igualdade entre homens e mulheres (artigo 5º da Constituição Federal), e entre filhos havidos ou não da relação de casamento (artigo 226, § 6º da CF), como também objetiva coibir a violência contra a mulher (artigo 226, § 8º da CF). Importará ainda na violação de instrumento internacionais ratificados pelo Brasil, com destaque à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, à Convenção sobre os Direitos da Criança e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

A partir da racionalidade do sistema jurídico brasileiro, fácil é detectar o conteúdo mínimo de uma reputação a ser adjetivada como ilibada. Se o conjunto de graves acusações que recaem contra a nomeação do futuro ministro não é suficiente para afastar seu direito fundamental à presunção de inocência, é, todavia, suficiente para afastar o requisito de reputação ilibada, que não pode ser definida como qualquer, mas como aquela livre de qualquer suspeita.

Em um especial momento marcado por tensões e conflitos entre os Três Poderes e questionamentos internos de âmbito de cada Poder, faz-se essencial o engrandecimento e fortalecimento democrático. Neste cenário, a contradição é ter um órgão de cúpula do Poder Judiciário, guardião da normatividade federal, um membro que em sua conduta não introjeta a moralidade acolhida pelo sistema jurídico, a ponto deste sistema ser muito mais avançado e democrático que o seu próprio intérprete e aplicador.

Assim, para garantir o cumprimento da Constituição Federal, solicitamos a este Tribunal Superior que o juiz federal Francisco Cândido de Melo Neto não seja empossado, até a completa averiguação das denúncias que pesam sobre ele.

Esperando contar com a atenção de Vossa Excelência, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

-Almira Rodrigues - pelo Colegiado do CFEMEA / DF
-Camila Vasconcelos - Cidadania, Estudos, Pesquisas, Informações, Ação - CEPIA / DF
-Carmem Campos - Advogada, da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero / RS
-Cleomir de Oliveira Carrão - Subdefensora Pública Geral do RS e Presidente da Ação da Mulher Trabalhista de Porto Alegre
-Denise Dora - Advogada, da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero / RS
-Domingos Dresh da Silveira - Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero / RS
-Dora Lúcia Bertúlio - Advogada / PR
-Edna Roland - Fala Preta - Organização de Mulheres Negras / SP
-Esther Kosovski - Advogada / RJ
-Flávia Piovesan - Comitê Latino-americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM
-Guacira César de Oliveira - Articulação de Mulheres Brasileiras
- Jacqueline Hermann - Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação, Ação - CEPIA / RJ
-Jacqueline Pitanguy - Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação, Ação - CEPIA / RJ
-Jesus Mattos - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB / RS
-Leila Linhares Barsted - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação - CEPIA / RJ
-Lucidalva Nascimento - Centro de Mulheres do Cabo / PE
-Magda Kopezynske Barros - Defensora Pública, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB / RS, Secretaria Executiva da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul
-Maritânia Dallagno - Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB / RS
-Miguelina Vecchio - Secretária Geral do Movimento Nacional das Mulheres do PDT e Presidente da Ação Mulher Trabalhista / RS
-Miriam Ventura - Pela Vida / RJ
-Nilza Iraci da Silva - Geledés - Instituto da Mulher Negra / SP
-Rebecca Cook - Advogada, Otawa, Canada
-Rosane Heringer - Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação, Ação - CEPIA / RJ
-Rosane Lacerda - Conselho Indigenista Missionário - CIMI Rosane Reis Lavigne - Defensora Pública do Rio de Janeiro
-Roxane Vasquez - Comitê Latino-americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM
-Rúbia ABS da Cruz - Advogada, da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero / RS
-Ruth Mesquita - Instituto Municipal Fernando Magalhães - RJ
-Sandra Silveira - Conselho Federal de Assistentes Sociais
-Sílvia Pimentel - Comitê Latino-americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM
-Sirlei Terezinha de Souza Feijó - integrante da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul
-Vera Malagutti - Instituto de Medicina Social do Rio de Janeiro
-Virgínia Félix - Coordenadora da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero / RS
-Wilza Vieira Vilela - Rede Nacional Feminista de Saúde e Direito Reprodutivo - Rede Saúde.


Nota da Webmaster Indignada - Há vários outros materiais à disposição. Se quiser saber mais, entre em contato com Armanda. Precisamos pressionar senadores, em especial Antonio Carlos Magalhães, para que eles cobrem de Francisco Falcão amostra de material genético para exame de DNA. Se ele não tem o que temer, não há porque não o fazer.

ENVIE LINK DESTA PÁGINA PARA TODAS AQUELAS PESSOAS QUE VOCÊ ACREDITA QUE POSSAM AJUDAR NESTA LUTA. A JUSTIÇA DEVE COMEÇAR DE CIMA!!!

ENVIE SEUS COMENTÁRIOS SOBRE ESTA PÁGINA ATRAVÉS DO FORMULÁRIO OU DO NOSSO E-MAIL. NÃO DEIXE DE LER O ABAIXO-ASSINADO PEDINDO QUE ESTE CASO NÃO CAIA NO ESQUECIMENTO.


Minha contribuição

28 de setembro de 1999 - Carta para Antonio Carlos Magalhães

Assunto: Francisco Falcão

Caro Senador,

O senhor, como presidente do Senado, deveria estar mais atento a quem é nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Quando Francisco Falcão estava sendo analisado para ocupar aquela cadeira, ele se comprometeu pessoalmente com o senhor, Antonio Carlos Magalhães, a se submeter a exame de DNA para comprovar ou não a paternidade dos gêmeos Renato e Rodrigo.

Bem, aquele senhor é agora ministro, devidamente colocado por lá pelo Senado e, com certeza, com o SEU aval. Todos sabemos do poder que o senhor tem na política brasileira.

Enquanto isso, os dois garotos são ameaçados, presos, pressionados e o que eu vejo é o Senado não fazendo mais NADA!!!!

Eu tenho uma homepage específica para o povo brasileiro poder escrever todas as agruras de se viver num país onde a lei (feita pelos senhores Senadores e Deputados) não vale nada, especialmente porque é corroborada pelo Judiciário, como todos sabemos, tão corrompido.

Se o senhor está tão resolvido a limpar o Poder Judiciário, então que comece de cima!!!

Atenciosamente,

Fabiola Larkin

PS: Esta carta está sendo publicada no site simultaneamente. Eu e os colaboradores de Nação Indignada estamos esperando por uma resposta. Resposta direta, clara, e sem falatório político. Queremos solução para o problema; somos cidadãos preocupados e sofridos e não palanque eleitoral.

 


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