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A sua idéia pode ajudar a tornar o Brasil um país digno de seu povo. Aqui está a oportunidade de divulgá-la. Clique na figura acima e mande a sua campanha para o
Nação Indignada.


TALVEZ VOCÊ CONHEÇA O ASSASSINO DE GRAZIELLY

Abaixo segue a história de dor e mentiras, que terminou em tragédia em uma véspera de Natal. O assassino cruel de Grazielly Castanho continua solto. Divulgue para todas as pessoas que você conhece. Uma delas pode ser a próxima vítima dessa pessoa tão desequilibrada. Uma verdadeira ameaça à sociedade. Visite a página do senhor Castanho para mais ver mais fotos. (Webmaster Indignada)

 

AJUDEM-ME A DIVULGAR ESTA PÁGINA

É meu dever como pai que sofreu e sofre até hoje solucionar este caso, é um dever para comigo e para com a sociedade, que o mesmo não venha causar mais danos a outras pessoas.

P R O C U R A - S E

NOME: Serafim da Mota Oliveira
IDADE: 31 Anos
COR: Branca
ALTURA: 1,70 m
PESO: 80 Kg
CABELOS: Castanhos
FILIAÇÃO: Serafim Ferreira de Olveira e Emilia da Mota de Oliveira RG: 18.719.982 NATURALIDADE: São Paulo
CIC: 083.623.968.73


VOCE É UMA DAS PESSOAS QUE TALVEZ AJUDE A ACHAR ESTA PESSOA.

DESCRIÇÃO DO INDIVÍDUO Elemento hoje deve estar diferente c/ cavanhaque e bigode, boa aparência veste-se bem, muito falante e envolvente, até conseguir seu objetivo é mentiroso e dócil, depois se transforma em um criminoso frio e calculista. Usuário de droga e álcool, gosta de freqüentar, bares noturnos. Já trabalhou, disse ele, em uma importadora de bebidas finas em Portugal. Apresentou-se como solteiro e era casado pai de 2 filhos.

POSSÍVEIS DISFARCES Autor de homicídio doloso, responde a processo na 3ª Vara do Júri do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca de São Paulo – SP, processo n.º 142/98. Com prisão preventiva decretada, Serafim da Mota Oliveira está foragido desde a data do cruel assassinato de sua ex-namorada, ( Grazielly Castanho ) no Natal de 1997.

O MOTIVO DO CRIME: Serafim não conseguia conviver com a idéia do rompimento do namoro e passou a perseguir sua vítima até que, num último encontro na véspera do Natal, matou-a com 5 tiros pelas costas, com requintes de perversidade, tendo planejado tudo com frieza: o convite, o local, e a forma. Através do laudo foi constatado que o monstro teve relações sexuais antes e depois de matá-la, Grazielly tinha vários hematomas pelo corpo, pois havia sido espancada. Após a consumação do crime, arrombou o cofre da empresa onde trabalhava para levantar dinheiro para fuga.

LOCAL DO CRIME: Rua Ten. Cel. Carlos da Silva Araújo, 333 - Santo Amaro - SP - Brasil

OUTROS PROCESSOS: Em 10/01/1996 processo 0041/96 – 1ª Vara do Foro Santana, vítima: esposa Sônia Regina da Silva de Oliveira, natureza da ocorrência: ameaça de morte, dizendo que ia dar um tiro em sua boca; ao passar 2 meses convenceu a vítima de maneira enganosa a dar baixa no processo em 22/03/96.

PROCESSO ATUAL: Dia 31 de agosto passado foi oferecida denúncia contra o réu e este, se for preso, deverá ser interrogado no dia 06/11 às 13h e 45min.

Promotoria de Justiça: Endereço: Av. Adolfo Pinheiro, 1992 - 7º andar.
Fones: (011) 522-2178, 522-0028, 522-0029
Fax: (011) 247-1846
E-Mail: 3jurisama@mp.sp.go.br

DETALHES DO CRIME Quando conheceu minha filha 03/94 portanto era casado e mentiu para ela até a fazer-se apaixonar por este crápula, depois começou a bater nela, quando vim saber levei o caso até a 19ª Delegacia onde foi registrado Boletim de Ocorrência que ela havia sido ameaçada de morte por ele. Ao passar do tempo conveceu-a de maneira enganosa a dar baixa no Boletim de Ocorrência. Daí em diante, começou o planejamento de sua morte. Usando-a financeiramente, estourou seu cheque especial R$ 1.600,00 contra o Unibanco, fui até lá paguei e encerrei a conta, depois vários cartões de crédito.

 

Qualquer informação do paradeiro do facínora, favor entrar em contato.
Polícia DHPP. Tel.: (011) 230-3409 ou (011) 230-3402 falar com Dr. Marcelo
Ou pai Castanho E.Mail: loudeber@uol.com.br
Tel.: (011) 6967-1450 // Celular: (011) 9995-8636

Clique aqui para conhecer Grazielly

Sua colaboração é muito importante para mim, divulgue esta página para um amigo seu.

Ficarei muito agradecido com seu gesto de solidariedade.

MUITO OBRIGADO
Loudeber Castanho (Pai)
http://www.castanho.com.br/


 

VAMOS ABRAÇAR O BRASIL!

CARÍSSIMOS CIDADÃOS BRASILEIROS !

Isto não é campanha política !

Se a desonestidade das pessoas, em geral, incomoda você !

Se você está descontente com alguma coisa, em seu bairro, em sua cidade ou em seu país !

Se você está descontente com: o governo,os políticos,o desemprego crescente, a corrupção generalizada !

Se você está indignado com os aumentos injustos e absurdos: dos remédios, dos salários dos políticos, dos combustíveis, dos pedágios etc, etc, etc !

Não fique calado, não aceite tudo passivamente, exerça seu direito de ser humano, de cidadão brasileiro (eleitor ou não), faça a sua parte, reclame ao político que você votou, à rádio de sua preferência, ao artista ou personalidade que você gosta (ou programa de tv de sua predileção) e aos seus amigos e colegas !

Se você é aposentado(ou tem alguém na família), pagou INSS mais de 30 anos, e recebe aquele valor injusto que não lhe permite manter o mesmo padrão de vida de antes, enquanto muitos recebem aposentadorias absurdamente altas sem, muitas vezes, terem contribuido o tempo necessário!!

Mostre a todos que você está vivo, que você sabe elogiar quando gosta, mas precisa criticar quando não gosta, precisa participar dos destinos deste nosso querido Brasil !!

Porque a nossa pátria está muito acima dessa vergonha que estamos vivendo !! A pátria não merece ser denegrida desse jeito!!

E todos nós somos um pouco responsáveis, de alguma forma, pelo que está acontecendo neste imenso brasil !!

Sou, acima de tudo, um cidadão brasileiro, que anseia por justiça, e apenas desejo cumprir a minha parte, e só !! Vamos dar um grande abraço em torno do brasil! Ajudemo-nos uns aos outros!!

S. Milan
semil@starmedia.com


O BRASIL PRECISA DE SUA AJUDA!

Em brilhante carta na seção Educação, Luis Leal Filho propõe que eu exponha a estudantes necessitados o procedimento para conseguir mandado de segurança para evitar que eles tenham que pagar a taxa de inscrição para o vestibular. Eu confesso que não há muito que eu possa fazer daqui, não tendo nenhum conhecimento jurídico nem qualquer outro meio de contato a não ser a Internet, pelo fato de não morar no Brasil. Se você, que está lendo, tem como contribuir com as informações necessárias ou se, por uma incrível coincidência, é advogado (a) e pode ajudar nessa tarefa (quem sabe, até, oferecendo seus serviços por um preço camarada a esses estudantes carentes), por favor, divulgue seu nome e local onde mora para que os contatos necessários possam ser feitos. O Brasil agradece! (Webmaster Indignada)


PROJETO NINA - EXERCITE SUA CIDADANIA E VISITE ESTE SITE!!!

Acreditar no futuro do país é quase sinônimo de acreditar em mim mesmo. Por isso, não consigo dormir tranqüilo diante desta sensação de impotência. Mas acho que não dá para mudar o governo sem mudar a população. E mudar a população significa levar até ela informação objetiva e útil, e estimulá-la a usar o seu maior e talvez único poder num processo democrático: o voto. Acredito que há várias maneiras de fazer isso, todas esbarram quase sempre em dois obstáculos:

1. O primeiro é a dificuldade de acesso às informações. Há alguns endereços onde podemos consegui-las, um deles é o interlegis.gov.br. Apesar de ser bom, coisas que realmente interessam eu não consegui, como por exemplo os nomes dos deputados que votam de forma a violentar o nosso voto. Estou contornando este problema mandando e-mails a parlamentares indagando sobre como adquirir de forma mais rápida estes dados.

2. A dificuldade de sensibilizar as pessoas para resolver o problema de forma lógica e consistente. Estou tentanto movimentar cidadãos no sentido de restaurar a nossa cidadania. Uma das formas que achei para fazer isso é eleger e propagar pela mídia que vai de ponto a ponto (boca-a-boca ou cartas, basicamente) os nomes daqueles políticos que, sob o ponto de vista do eleitor, são realmente desprovidos de qualquer qualidade que os indique à vida pública. Um resumo deste trabalho está na página http://sites.uol.com.br/escolademestres com o nome de Projeto NINA. Solicito que a visite e, se gostar, divulgue e colabore. Há outras campanhas que irão entrar neste site, mas a sua inclusão irá acontecer gradativamente. O caminho é longo. Mas o mais difícil mesmo é o primeiro passo...

Demétrius Souza
escolademestres@uol.com.br


PELO FIM DO QUINTO CONSTITUCIONAL

 

A REFORMA DO JUDICIÁRIO E O QUINTO CONSTITUCIONAL

Muitos dizem que o chamado "quinto constitucional", previsto no artigo 94 da Constituição Federal, teria como objetivo levar para os Tribunais a experiência profissional e a visão ampliada e de certa forma mais amadurecida de advogados e membros do Ministério Público, os quais dessa maneira estariam colaborando para que os julgamentos nas instâncias superiores fossem mais democráticos.

Assim, a Ordem dos Advogados e o Ministério Público indicam os seus candidatos para o "quinto" , formando uma lista sêxtupla que adota como um dos critérios de escolha um requisito de difícil ou discutível aferição, que é o do "notório saber jurídico", requisito esse que pode dar margem a indicações baseadas em subjetivismos sujeitos a interferências que não favorecem o mérito.

Não comentaremos nesta oportunidade o requisito de "ilibada reputação", já que ele deve ser preenchido por qualquer aspirante ao cargo de Juiz, mesmo na primeira instância, da mesma forma que a "idoneidade moral" é requisito legal a ser preenchido para a própria inscrição como advogado.


Apesar da aparente "democratização" ou "arejamento" dos Tribunais, a elaboração de listas sêxtuplas acaba por sujeitar os indicados a constrangedores pedidos de apoio, seja a Conselheiros das Seções da Ordem dos Advogados, seja a integrantes do Ministério Público, o que viabiliza a interferência de interesses ou sentimentos pessoais que em nada enriquecem o sistema de escolha.

Ao submeter a lista sêxtupla ao crivo do próprio Tribunal de que o candidato deseja fazer parte, possibilita-se verdadeira submissão da Advocacia e do Ministério Público ao Poder Judiciário, o que prejudica a liberdade e a autonomia dessas instituições, em evidente prejuízo do interesse maior da Justiça.

Outrossim, após a escolha dos Tribunais a decisão final pertence ao Poder Executivo. Isso acaba violando os mais elementares princípios de independência e autonomia que devem existir entre os poderes da República, ignorando o princípio clássico da sua tripartição. Não raras vezes a escolha final recai sobre o indicado que melhor tenha demonstrado defender os interesses do Executivo, desequilibrando a balança da Justiça.

Em várias ocasiões temos encontrado pretendentes ao "quinto" que procuram justificar a candidatura com uma alegada "irresistível vocação" para a magistratura, só percebida depois de mais de dez anos de advocacia. Se a vocação é tão irresistível como alegam, certamente haverá de ser suficiente para vencer as diversas etapas de um concurso público de títulos e provas, embora alguém possa afirmar que vocações deveriam manifestar-se mais cedo.

Entendemos que a única forma verdadeiramente democrática de ingresso na magistratura e no serviço público em geral, especialmente no Judiciário, pelas suas próprias e singulares características, finalidades e poder, é através de concursos públicos de provas e títulos, sistema que, evidentemente, melhor pode aferir o já citado requisito de "notório saber jurídico".

O acesso dos magistrados aos Tribunais superiores deve ser uma conseqüência de progressão na respectiva carreira, combinando-se a aferição de tempo de serviço e merecimento, critérios apuráveis objetivamente, enquanto a indicação através de listas sêxtuplas pode resultar de composições de natureza estranha àqueles critérios.

Da forma como atualmente existe, a instituição do "quinto" possibilita interferências políticas ou de outra espécie, com o que os indicados podem se ver obrigados ou comprometidos a retribuir tais interferências, com evidente prejuízo para uma Justiça verdadeiramente democrática, transparente e adequada aos tempos de modernidade em que vivemos.

Há quem entenda, por tudo isso, que a instituição do "quinto constitucional" é resquício medieval e colonial, de épocas em que a Justiça era um favor concedido pelo Rei ou Imperador e não uma conquista e exigência da sociedade politicamente organizada em um Estado democrático de Direito.

Acompanhando as formações das listas "sêxtuplas" no Estado de São Paulo, temos verificado que os candidatos que se apresentam ao Conselho Estadual da OAB, como regra, preenchem folgadamente todos os requisitos que a Lei Maior exige. Sem dúvida qualquer um dos candidatos, se nomeado, iria abrilhantar e enriquecer os Tribunais superiores.

Todavia, não nos parece justo que advogados e membros do Ministério Público devam se submeter ao constrangimento de pedir votos ou apoios a seus colegas para que possam ocupar cargos nos Tribunais superiores. E o que é pior: que essas pessoas, profissionais de ilibada reputação e reconhecido saber jurídico tenham de se submeter a humilhantes e desgastantes "campanhas", envolvendo até membros do Legislativo, como se tais cargos pudessem resultar de algum tipo de "negociação" política, no seu aspecto mais negativo.

Nem por eleição direta, onde todos os advogados votassem, nem através de concursos, seriam evitadas ingerências ou pressões espúrias sobre tal processo. Haveria, por certo, prejuízo ao princípio da isonomia.


No Estado de São Paulo o Conselho Seccional da OAB vem, pelo menos atualmente, dando ao texto constitucional um tratamento absolutamente transparente, democrático e criterioso. A formação das listas sêxtuplas é precedida de ampla divulgação, abrindo-se a todos os advogados que entendam preencher os requisitos legais igual oportunidade de inscrição. Os "curricula" dos inscritos são examinados com antecedência por todos os Conselheiros, que, em sessão pública, fazem um amplo exame dos candidatos. Dessa forma, os indicados atualmente pela OAB-SP são, sem sombra de dúvida, os que melhor atendem às exigências do procedimento, pela sua cultura, pela sua tradição advocatícia e pelo seu notório saber jurídico.

Não pode a OAB, certamente, deixar de participar do processo, pois as vagas a serem preenchidas decorrem de preceito da Carta Magna e a omissão por certo prejudicaria a composição dos Tribunais. Mas é evidente que, submetendo a escolha ao Judiciário e finalmente ao Executivo, cria-se a possibilidade de interferências espúrias ou pressões políticas, isso quando, como agora, a OAB procure não exercê-las e faça uma escolha criteriosa. Se houver, em algum Conselho, descuido nesses critérios, evidentemente que toda a legitimidade da escolha ficará prejudicada e poderá o sistema servir de instrumento para o atendimento de interesses subalternos ou mesmo para o exercício de tráfico de influência.

Diante de todas essas considerações, e ao se cuidar de uma reforma do Poder Judiciário, entendemos que já é hora de eliminar essa forma de nomeação de Juizes. Os que possuam o requisito do "notório saber jurídico" , certamente não terão qualquer dificuldade para que sejam aprovados nos concursos de ingresso à magistratura. Nossa sugestão, portanto, é que simplesmente seja extinto o "quinto constitucional". Quem tiver vocação para a Magistratura, que preste os concursos das carreira, onde poderá receber as promoções necessárias para preencher as vagas dos Tribunais.

Raul H. Haidar - advogado em São Paulo


 

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